Prefeitura de Belém terá audiência de conciliação com o Sintepp no dia 18

As Câmaras Cíveis Reunidas, do Tribunal de Justiça do Pará, jugaram, nesta terça-feira, 16, o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (Sintepp), que requeria o pagamento dos dias paralisados durante a greve deflagrada pelos professores da rede municipal de ensino no período de 26 de maio a 26 de junho deste ano. A decisão judicial não se referiu aos descontos que a Prefeitura de Belém já havia efetuado, apenas determinou a não efetivação de novos descontos na remuneração dos servidores que aderiram à greve do Sintepp até a realização da audiência de conciliação, marcada para a próxima quinta-feira, 18.

Na liminar, o juiz convocado, relator José Roberto Pinheiro Maia Berreza Junior, afirma que “a liminar pleiteia para determinar que a autoridade coatora se abstenha de realizar novos descontos na remuneração dos servidores que aderiram ao movimento paredista relativos aos dias de greve até ulterior deliberação. Quanto aos demais pontos articulados na inicial, apreciarei em cognição exauriente, após devidamente instruída a presente ação.”

Vale ressaltar que, no inicio deste mês as Câmaras Cíveis Reunidas já haviam julgado e negado o recurso do Sintepp, que requeria o não desconto dos dias parados dos profissionais que grevaram.

A Secretaria Municipal de Educação reitera que apenas 475 servidores aderiram à paralisação do Sintepp e tiveram os descontos em folha. Descontos, estes, realizados em respeito aos 88% dos professores que não concordaram com a greve e mantiveram o cumprimento de seus horários, garantindo o recebimento normal de seus vencimentos.

A Semec ressalta, ainda, que o salário dos professores da rede municipal é o maior entre as capitais do país. A remuneração do professor da educação básica está acima do piso nacional anunciado pelo Ministério da Educação. Segundo os dados do Ministério, o novo piso é de R$ 1.697, 00. Porém, a Prefeitura de Belém paga, desde o início do ano de 2014, o reajuste dado ao salário mínimo, que é de 6,78%, portanto acima da inflação, que foi de 5,91%.

Com o reajuste o professor com 40h semanais passou a ganhar R$ 1.918,60 de piso somado às vantagens, ou seja, 100% de escolaridade, regência de classe e abono salarial, o que perfaz um total de R$ 4.239,73 para o recém concursado.

A Prefeitura de Belém vem priorizando a educação no município. Inúmeros investimentos estão sendo feitos na melhoria da estrutura física da rede escolar e na qualificação dos profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Educação. São novas escolas, ampliações e reformas das existentes, entrega de um novo centro de formação para os professores, formação continuada para docentes, técnicos e pessoal de apoio, entrega de tablets, Vale Livro, merenda escolar de qualidade e transporte eficaz para os alunos das ilhas e distritos.

Todo este investimento tem um único objetivo: oferecer uma educação de qualidade para todos os alunos da rede municipal de ensino e melhores condições de trabalho e evolução profissional aos docentes.

Texto: Andreza Carvalho
Foto: Ascom Semec
Secretaria Municipal de Educação (SEMEC)