A desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA), concedeu liminar favorável ao município de Belém considerando ilegal a greve anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) para hoje. A decisão foi tomada ontem à tarde, durante o plantão judiciário.
A deflagração de greve dos servidores de educação foi amplamente divulgada pelo Sintepp após assembleia realizada na semana passada. Contudo, por meio da liminar, o TJE-PA considerou o movimento abusivo e ilegal, avaliando que a greve poderia comprometer o ano letivo de 72 mil alunos da rede municipal de ensino que ficariam prejudicados.
A desembargadora julgou ainda que a deflagração da greve poderá causar grave e irreparável prejuízo no armazenamento, distribuição e fornecimento da merenda escolar, já que os produtos comprados e estocados podem perder o prazo de consumo.
"O movimento grevista afeta o serviço público essencial da educação. Milhares de pais e mães serão vitimados pelo problema da paralisação dos seniços de creches e educação infantil, bem como milhares de jovens poderão não concluir o ano letivo, trazendo consequência em relação à prova unificada do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)", avaliou a desembargadora na decisão.
A secretaria de assuntos jurídicos de Belém informou que, independentemente da decisão judicial, a prefeitura de Belém está disposta a dialogar para negociar as reivindicações dos trabalhadores. Na decisão, o TJE-PA exige do Sintepp providências para garantir o cancelamento da ameaça de greve e o imediato retorno ao trabalho sob pena de pagamento de multa diária fixada em RS 40.000,00 (quarenta mil reais), além do desconto na remuneração
dos grevistas pelos dias não trabalhados.
"Não estou alheia que a greve é também um direito social do trabalhador constitucionalmente garantido, todavia, os limites ao exercício deste direito não pode desconsiderar a garantia de continuidade da prestação dos serviços públicas em áreas extremamente demandadas pela sociedade, como a educação", ponderou a desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.
Os professores da rede municipal pública de ensino vão amanhecer a segunda-feira em greve, ainda que o TJE-PA tenha decretado a abusividade do movimento. É o que garante Matheus Ferreira, da coordenação do Sindicato das Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), que representa os professores da Secretaria Municipal de Educação (Semec). O advogado do sindicato, Walmir Brelaz, disse que tomou conhecimento do fato pela imprensa. "Eu estranho que o tribunal tenha decretado a abusividade de urna greve que nem chegou a começar e sem ouvir a parte dos professores, do sindicato. Até o momento, o sindicato não foi comunicado sobre essa decisão. Assim que fomos, vamos ingressar com recurso", afirmou Wahnir.
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